Terceirização e Contratação do Motorista Autônomo

Baseado em 3 avaliações
  • 06 Horas de duração
  • 7 Aulas
  • 4 Módulos
  • 1 Avaliação
  • Certificado de conclusão
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Luana
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Terceirização e Contratação do Motorista Autônomo - 06 horas
com Dr. Adauto Bentivegna Filho

Objetivo:

O objetivo deste curso é o de permitir a contratação do motorista autônomo na forma da lei, visando prevenir riscos trabalhistas, bem como explicar como funciona a terceirização da mão de obra.

O instrutor Adauto Bentivegna Filho vai apresentar o conteúdo do curso em 03 módulos e 06 aulas. 
Você também terá direito ao material complementar e a apostila do curso. 

Principais conteúdos: 

Módulo 1: O que é Terceirização

- O que é como fazer a terceirização na forma da lei:

- Surgimento

- Súmula 331 do TST

- Lei nº 13.429/2017 – “Lei da Terceirização”

- Figuras afins na terceirização – Trabalhador temporário, Trabalhador Eventual (chapas) e Cooperativa.

- Trabalho temporário: Lei nº 6.019/1974

- Trabalho eventual (avulso – chapa): Lei nº 12.023/1990 - CLT - artigo 513, § único (agência de colocação)

- Cooperativa de trabalho: Lei nº 12.690/2012

Módulo 2: Contratação do Motorista autônomo e sua tributação

- Contratação do motorista autônomo – forma de fazê-lo, como se caracteriza a profissão, modelo de contrato.

- Critérios objetivos na contratação do motorista autônomo:

- Critérios subjetivos na contratação do motorista autônomo:

- Tributação na contratação do motorista autônomo – INSS, SEST/SENAT e IRRF.

- Contratante (ETC) e contratado (TAC) são contribuinte da Contribuição Previdenciária;

- Contribuição ao SEST/SENAT

- IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

- Tabela do IR – Rendimento mensal

Módulo 3: Comparação MEI/ EPP/ Motorista autônomo – Jurisprudências

- Comparação com MEI – Microempreendedor Individual e Micro e Pequena Empresa optantes do SIMPLES Nacional.

- MEI: Microempreendedor Individual

- Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Optantes do SIMPLES Nacional - Anexo 3 Tabela do Simples Nacional

- Jurisprudência

- Ação Direta de Constitucionalidade n.º 48 - STF

- A Lei nº 11.442/2007 (i) (ii) e (iii) 

- A proteção constitucional ao trabalho não impõe que toda e qualquer prestação remunerada de serviços configure relação de emprego (CF/1988, art. 7º). Precedente: ADPF 524, Rel. Min. Luís Roberto Barroso. 


IMPORTANTE: Para navegar de uma aula para outra você PRECISA assistir o vídeo até o final. Caso contrário o sistema "entende" que você parou o conteúdo no meio, e retornará para o vídeo que você não finalizou.  
Só ao final do tempo de cada vídeo aula você será liberado para prosseguir. 

1 mês Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema.
Você poderá participar desse curso até 1 mês após a matrícula.

Empresários e executivos do segmento de transporte rodoviário de cargas, colaboradores do departamento jurídico e recursos humanos, e advogados que atuem no TRC.

Adauto Bentivegna Filho
"Advogado, assessor jurídico do SETCESP, Pós Graduado em Direito Processual Civil, Mestrando e Doutorando pela Universidade Autonoma de Lisboa"


Adauto Bentivegna Filho é Advogado. Mestre e Doutor pela Universidade Autonoma de Lisboa, e Pós Graduado em Direito Processual Civil.
Com mais de 20 anos de experiência no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas. É assessor Jurídico do SETCESP e diretor jurídico da Câmara de Arbitragem do Transportes de Carga. 


Ao terminar o curso Terceirização e Contratação do Motorista Autônomo, você deverá fazer a prova final com aproveitamento mínimo de 70%.
O certificado ficará disponível na página inicial do Curso. Você poderá baixar seu certificado de participação na hora.
Lembre-se: você  terá acesso ao curso por no máximo 30 dias corridos após a data da compra.  

Conteúdo Programático

Bem vindo (a) ao curso Terceirização e Contratação do Motorista Autônomo do EAD SETCESP.
Acesse a vídeo-aula de introdução e BAIXE AQUI a apostila do seu curso!
  • 1. Introdução e Boas Vindas - Baixe sua apostila aqui!
Neste módulo você vai ter as vídeo-aulas:
Aula 1: O que é como fazer a terceirização na forma da lei
Aula 2: Figuras afins na terceirização – Trabalhador temporário, Trabalhador Eventual (chapas) e Cooperativa.
  • 1. Aula 1: O que é como fazer a terceirização na forma da lei
  • 2. Aula 2: Figuras afins na terceirização – Trabalhador temporário, Trabalhador Eventual (chapas) e Cooperativa.
Neste módulo você vai ver:
- Contratação do motorista autônomo – forma de fazê-lo, como se caracteriza a profissão, modelo de contrato.
- Tributação na contratação do motorista autônomo – INSS, SEST/SENAT e IRRF.
  • 1. Aula 3: Contratação do motorista autônomo – forma de fazê-lo, como se caracteriza a profissão, modelo de contrato.
  • 2. Aula 4: Tributação na contratação do motorista autônomo – INSS, SEST/SENAT e IRRF.
Neste módulo você vai ver:
- Comparação com MEI – Microempreendedor Individual e Micro e Pequena Empresa optantes do SIMPLES Nacional.
- Jurisprudência.
  • 1. Aula 5: Comparação com MEI – Microempreendedor Individual e Micro e Pequena Empresa optantes do Simples Nacional.
  • 2. Aula 6: Jurisprudência
  • Avaliação Final - Terceirização e Contratação do Motorista Autônomo

Dúvidas Frequentes

A apostila de todos os cursos estão disponíveis no módulo de Introdução. Logo abaixo do player da vídeo-aula de boas vindas ao curso, você localiza a área de download. Ali você Baixa a apostila em PDF do Curso.
Sim. Cada apresentação de slides usadas pelos professores durante cada vídeo-aula, estão disponíveis para downloads logo abaixo do player do vídeo.
Toda vídeo-aula é requisito. Para navegar de uma aula para outra você PRECISA assistir o vídeo até o final. Caso contrário o sistema "entende" que você parou o conteúdo no meio, e retornará para o vídeo que você não finalizou. Só ao final do tempo de cada vídeo aula você será liberado para prosseguir. O botão "PRÓXIMA" aparecerá acima do player do vídeo, assim que finalizar a vídeo-aula. Caso demore para aparecer o botão
No índice do curso você consegue visualizar a prova final. Mas só conseguirá acessá-la ao término do curso. Quando terminar de assistir à ultima vídeo-aula do curso, aparecerá o botão de próxima e poderá seguir para a avaliação. Mas atenção, ao clicar em fazer a prova, você deve ter certeza que está preparado, pois terá que ir até o final. Caso contrário, você perde uma das duas tentativas que têm direito.
Ao final do curso será aplicada uma avaliação com pontuação de 0 a 10. É necessário obter 70% de aproveitamento para ter acesso ao certificado digital. O botão para baixar o certificado só aparece após você ser aprovado no curso. Esse acesso aparecerá no topo da página inicial de curso. Acima do índice.
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